Contrato de leitura
Sete camadas, sem identidade digital universal
- Pergunta
- Uma mudança de nome atualiza certificados, carteira, CMD e assinaturas antigas?
- Regra
- Construa uma linha temporal por emissor: evento nominal, atualização do registo-fonte, emissão ou revogação de cada credencial e momento de cada assinatura. Nunca trate sincronização possível como concluída.
- Data de corte
- Estado editorial
- Noindex enquanto a integração e revisão central não forem concluídas.
Resposta curta, com data
O que as fontes permitem afirmar
As fontes não estabelecem um comando universal que propague uma mudança civil a todas as credenciais. Em Portugal, a página da CMD indica canais para alterar dados associados e remete alterações sensíveis para o documento de identificação. Para PID de carteira, o emissor publica política de validade e pode revogar sem demora nas situações previstas; só o emissor revoga o que emitiu. Para certificado qualificado, a revogação produz perda de validade a partir do momento publicado e não é revertida, mas o eIDAS selecionado não diz que toda mudança de nome revoga automaticamente todo certificado. Assinaturas anteriores não são reescritas: devem ser validadas para o momento relevante e, quando a forma antiga precisa de ligação ao nome atual, a cadeia documental pertence a outra análise.
Mapa de autoridade
O mesmo nome atravessa objetos que não são equivalentes
A tabela serve de índice. A fundamentação completa, a data relevante e os limites aparecem nas fichas seguintes.
| Camada | Objeto | Papel nesta pergunta | Marco temporal |
|---|---|---|---|
| Chave Móvel Digital e atributos profissionais | Atualização dos dados associados à CMD. | Regula o processo | Atualização de serviço · |
| Carteira Europeia de Identidade Digital | Validade e revogação do PID emitido à unidade de carteira. | Governa este objeto | Em vigor · |
| Certificado de assinatura | Revogação e período de validade de certificado qualificado. | Governa este objeto | Consolidação jurídica · |
| Validação da assinatura | Validação histórica de assinatura feita antes da mudança. | Apoia a leitura | Edição publicada · |
| Documento de identificação português | Nome-fonte no Cartão de Cidadão e certificados associados. | Apoia a leitura | Publicação oficial · |
Objeto, resposta e fronteira
Leitura por camada
PT-CMD
Chave Móvel Digital e atributos profissionais
Resposta delimitada
A orientação gov.pt distingue canais e dados alteráveis. Nome, data de nascimento e validade do documento estão entre os dados sensíveis associados; a descrição operacional liga a alteração à fonte de identificação e informa que certos canais só alteram um subconjunto. Isto demonstra atualização localizada, não propagação universal.
Atualização de serviço: . Procedimento oficial corrente, sujeito a evolução de serviço.
Fontes e localizadores: Alterar os dados associados à Chave Móvel Digital — dados, canais e limitações
EU-WALLET
Carteira Europeia de Identidade Digital
Resposta delimitada
O provedor de PID mantém política pública de estado de validade, pode revogar nas situações previstas, informa o utilizador em 24 horas e publica estado de forma protetora da privacidade. Só o provedor revoga os dados que emitiu, a revogação não pode ser revertida e o registo revogado pode continuar acessível quando o direito exige conservação.
Em vigor: . Regime de validade em vigor; operação depende do provedor e carteira.
Fontes e localizadores: Regulamento de Execução (UE) 2024/2977 — PID e attestations da carteira — art. 5.º
EU-CERT
Certificado de assinatura
Resposta delimitada
O eIDAS determina que um certificado revogado perde validade desde a revogação e que o estado não pode ser revertido. O prestador publica o estado em prazo e mantém consulta automatizada. O certificado também contém início e fim do período. Para novas assinaturas, esses estados importam; para assinaturas antigas, a validação examina o momento relevante e as provas disponíveis.
Consolidação jurídica: . Texto eIDAS corrente para validade e revogação.
Fontes e localizadores: Regulamento (UE) n.º 910/2014 — texto consolidado de 18 de outubro de 2024 — arts. 24.º, 28.º e anexo IRegulamento de Execução (UE) 2025/1943 — normas de certificados qualificados — anexo I
EU-VALID
Validação da assinatura
Resposta delimitada
A EN 319 102-1 permite construir validação passada com proof of existence e material de validação. O relatório deve preservar o subject e o estado do momento, não substituir o nome antigo pelo atual. Uma assinatura que passa tecnicamente continua ligada ao certificado usado; provar que esse subject e a pessoa atualmente nomeada são a mesma exige elo fora da assinatura quando a autoridade o pedir.
Edição publicada: . Norma publicada e referenciada pelo Regulamento 2025/1945.
Fontes e localizadores: ETSI EN 319 102-1 V1.4.1 — criação e validação de assinaturas AdES — secções de past signature validation e proof of existenceRegulamento de Execução (UE) 2025/1945 — normas de validação de assinaturas — anexos I e II
PT-CIVIL
Documento de identificação português
Resposta delimitada
A lei liga o nome visível ao assento e prevê certificados para autenticação e assinatura. Quando o documento de identificação muda, existe uma nova referência atual para sistemas que a aceitem. Isso não reescreve automaticamente certificados independentes nem o conteúdo de documentos já assinados.
Publicação oficial: . Republicação oficial, sem projeção sobre ciclos de terceiros.
Fontes e localizadores: Lei n.º 7/2007 republicada pela Lei n.º 61/2021 — Cartão de Cidadão — arts. 8.º, 9.º, 12.º e 18.º
Protocolo sem dados pessoais
Como descrever o problema antes de contactar o emissor
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Liste os emissores
Registo, cartão, CMD, provedor PID, autoridade certificadora, relying party e arquivo são sistemas diferentes. Crie uma linha por cada um.
Fontes: Lei n.º 7/2007 republicada pela Lei n.º 61/2021 — Cartão de CidadãoAlterar os dados associados à Chave Móvel DigitalRegulamento de Execução (UE) 2024/2977 — PID e attestations da carteiraRegulamento (UE) n.º 910/2014 — texto consolidado de 18 de outubro de 2024
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Fixe o evento e a fonte
Registe a data e o título que alterou o nome na fonte competente. Não use a primeira interface atualizada como data universal da mudança.
Fontes: Lei n.º 7/2007 republicada pela Lei n.º 61/2021 — Cartão de CidadãoAlterar os dados associados à Chave Móvel Digital
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Registe emissão, validade e revogação
Para cada credencial, conserve número, emissor, início, fim e estado sem os publicar. “Atualizado” e “reemitido” não são necessariamente sinónimos.
Fontes: Regulamento de Execução (UE) 2024/2977 — PID e attestations da carteiraRegulamento (UE) n.º 910/2014 — texto consolidado de 18 de outubro de 2024
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Preserve o passado e atualize o futuro
Não altere documentos assinados. Use validação histórica para o passado e confirme com cada emissor a credencial necessária para novas operações.
Fontes: ETSI EN 319 102-1 V1.4.1 — criação e validação de assinaturas AdESRegulamento de Execução (UE) 2025/1945 — normas de validação de assinaturas
Análise técnica
Duas distinções para evitar falsas equivalências
O ecossistema não tem um barramento universal de nomes
Cada emissor governa o seu objeto e recebe atualizações por base e canal próprios. Mesmo quando um sistema consulta fonte autêntica, a consulta e o ciclo da credencial precisam de regra. Uma forma nova num documento não demonstra que todas as cópias e contas foram sincronizadas.
A resposta responsável é uma matriz de estados: atualizado, por confirmar, reemitido, revogado, expirado e histórico. Converter “por confirmar” em “já propagado” cria a divergência que o utilizador tenta resolver.
Fontes: Alterar os dados associados à Chave Móvel DigitalRegulamento de Execução (UE) 2024/2977 — PID e attestations da carteiraRegulamento (UE) n.º 910/2014 — texto consolidado de 18 de outubro de 2024
Preservar a forma antiga protege a auditabilidade
Uma assinatura é calculada sobre bytes concretos e um certificado concreto. Substituir o nome no documento quebraria a integridade; substituir apenas a legenda num sistema externo poderia ocultar a proveniência. A forma histórica deve continuar ligada ao momento e ao emissor.
Quando é preciso demonstrar continuidade, usa-se um elo oficial separado. O cluster de prova documental trata essa questão; este guia permanece no ciclo digital e não duplica a análise jurídica ou registral.
Fontes: Regulamento (UE) n.º 910/2014 — texto consolidado de 18 de outubro de 2024ETSI EN 319 102-1 V1.4.1 — criação e validação de assinaturas AdES
Respostas delimitadas
Perguntas frequentes
Mudar o nome revoga automaticamente todo certificado?
As fontes gerais selecionadas não estabelecem essa regra universal. O estado depende do emissor, da política e do serviço; uma revogação publicada é irreversível.
Fontes: Regulamento (UE) n.º 910/2014 — texto consolidado de 18 de outubro de 2024Regulamento de Execução (UE) 2025/1943 — normas de certificados qualificados
Uma assinatura antiga deve passar a mostrar o nome novo?
Não se devem reescrever os bytes ou o subject histórico. A continuidade com o nome atual é demonstrada por fonte separada quando necessária.
Fontes: ETSI EN 319 102-1 V1.4.1 — criação e validação de assinaturas AdESRegulamento (UE) n.º 910/2014 — texto consolidado de 18 de outubro de 2024
Atualizar a CMD atualiza automaticamente a carteira europeia?
Não há essa garantia nas fontes. CMD e PID têm emissores, políticas e ciclos próprios; confirme o estado em cada sistema.
Fontes: Alterar os dados associados à Chave Móvel DigitalRegulamento de Execução (UE) 2024/2977 — PID e attestations da carteira
Autoridade, versão e tempo
Fontes oficiais e normas usadas nesta pergunta
Publicação, entrada em vigor, aplicação futura, consolidação, edição técnica e atualização de serviço são estados diferentes. Cada ficha conserva o estado que sustenta a afirmação.
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Orientação oficial de serviço · PT
Alterar os dados associados à Chave Móvel Digital
gov.pt — Agência para a Reforma Tecnológica do Estado
Data da fonte: .
Localizador: canais, dados alteráveis e entidade responsável.
Âmbito usado: Atualização dos dados associados à CMD e limites distintos dos canais online, aplicação, telefone e atendimento presencial.
Estado temporal: Página oficial atualizada em 21 de maio de 2026; procedimentos podem mudar e devem ser confirmados no serviço antes de agir.
Fonte 1 · verificada em -
Ato de execução da União Europeia · EU
Regulamento de Execução (UE) 2024/2977 — PID e attestations da carteira
EUR-Lex — Serviço das Publicações da União Europeia
Data da fonte: .
Localizador: arts. 3.º a 5.º e anexo, tabelas 1 e 2.
Âmbito usado: Emissão, ligação criptográfica, unicidade nacional, revogação e campos obrigatórios e opcionais dos person identification data da carteira.
Estado temporal: Em vigor desde 24 de dezembro de 2024; operacionalização depende das carteiras e esquemas nacionais no calendário europeu.
Fonte 2 · verificada em -
Legislação UE consolidada · EU
Regulamento (UE) n.º 910/2014 — texto consolidado de 18 de outubro de 2024
EUR-Lex — Serviço das Publicações da União Europeia
Data da fonte: .
Localizador: arts. 5.º, 5.º-A, 24.º, 28.º, 32.º e anexo I.
Âmbito usado: Quadro eIDAS revisto para pseudónimos, carteiras, verificação de identidade, certificados qualificados, revogação e validação de assinaturas.
Estado temporal: Texto consolidado corrente no EUR-Lex à data de corte; a data de consolidação não é a data inicial de cada obrigação.
Fonte 3 · verificada em -
Ato de execução da União Europeia · EU
Regulamento de Execução (UE) 2025/1943 — normas de certificados qualificados
EUR-Lex — Serviço das Publicações da União Europeia
Data da fonte: .
Localizador: art. 1.º e anexo I.
Âmbito usado: Referência oficial às versões ETSI aplicáveis a certificados qualificados de assinatura, incluindo EN 319 412-1 V1.6.1 e EN 319 412-2 V2.4.1.
Estado temporal: Em vigor desde 20 de outubro de 2025; fixa versões publicadas, não versões de trabalho posteriores do ETSI.
Fonte 4 · verificada em -
Norma técnica publicada · ETSI
ETSI EN 319 102-1 V1.4.1 — criação e validação de assinaturas AdES
European Telecommunications Standards Institute
Data da fonte: .
Localizador: secções 4 a 5.6 e anexos A e B.
Âmbito usado: Procedimentos, material de validação, estados TOTAL-PASSED, TOTAL-FAILED e INDETERMINATE e tratamento do momento de validação.
Estado temporal: Versão publicada de junho de 2024 e expressamente referenciada pelo Regulamento de Execução 2025/1945.
Fonte 5 · verificada em -
Ato de execução da União Europeia · EU
Regulamento de Execução (UE) 2025/1945 — normas de validação de assinaturas
EUR-Lex — Serviço das Publicações da União Europeia
Data da fonte: .
Localizador: art. 1.º e anexos I e II.
Âmbito usado: Normas e adaptações para validação de assinaturas qualificadas e avançadas baseadas em certificados qualificados, incluindo relatórios e estados técnicos.
Estado temporal: Em vigor desde 20 de outubro de 2025; referencia EN 319 102-1 V1.4.1 e outros perfis publicados específicos.
Fonte 6 · verificada em -
Legislação portuguesa · PT
Lei n.º 7/2007 republicada pela Lei n.º 61/2021 — Cartão de Cidadão
Diário da República
Data da fonte: .
Localizador: arts. 8.º, 9.º, 12.º e 18.º da lei republicada.
Âmbito usado: Inscrição de nomes próprios e apelidos no cartão segundo o assento, assinatura visível e certificados de autenticação e assinatura no circuito integrado.
Estado temporal: Republicação oficial usada para o estado legislativo do cartão; não descreve o futuro conteúdo PID de uma carteira europeia.
Fonte 7 · verificada em